Termos de Uso – Sunlog

Bem-vindo à Sunlog.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regem o acesso e a utilização do website institucional, da Plataforma Web e do Aplicativo do Motorista disponibilizados pela Sunlog LTDA ("Sunlog"), destinados a distribuidores, transportadoras, operadores logísticos, motoristas e demais usuários autorizados.

Ao acessar o website, criar uma conta, ou utilizar a Plataforma Web ou o Aplicativo do Motorista, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar os serviços da Sunlog.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da Sunlog, que estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por meio de nossos ambientes digitais.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

Aplicativo – o Aplicativo do Motorista disponibilizado pela Sunlog;
Cliente – a pessoa jurídica contratante dos Serviços da Sunlog;
Usuário – a pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar a Plataforma;
Motorista – o Usuário autorizado a utilizar o Aplicativo;
Plataforma – o ambiente web de gestão logística disponibilizado pela Sunlog;
Módulo – funcionalidade específica disponibilizada pela Plataforma;
Integração – a comunicação entre a Plataforma e sistemas de terceiros;
API – interface de programação de aplicações disponibilizada pela Sunlog para comunicação entre sistemas;
Dados Operacionais – as informações relacionadas às operações logísticas do Cliente, tratadas por meio da Plataforma;
Serviços – o conjunto das soluções disponibilizadas pela Sunlog, incluindo o website, a Plataforma e o Aplicativo.

2. Quem Somos

A Sunlog LTDA é uma empresa brasileira especializada no desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão logística, com sede em Chapecó, Santa Catarina.

Nossa missão é simplificar, integrar e digitalizar operações logísticas por meio de uma plataforma capaz de conectar distribuidores, operadores logísticos, transportadoras, motoristas e demais participantes da cadeia de transporte.

Entre as soluções disponibilizadas pela Sunlog estão:

Plataforma Web para gestão logística;
Aplicativo do Motorista;
Gestão de entregas;
Roteirização inteligente;
Rastreamento operacional;
Torre de Controle Logístico;
Gestão de ocorrências;
Gestão documental;
Emissão e integração de documentos fiscais e de transporte;
Dashboards e indicadores de desempenho;
Integrações com sistemas de terceiros.

3. Objetivo destes Termos

Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as regras gerais de acesso e utilização dos ambientes digitais da Sunlog, definindo direitos e obrigações dos usuários, os limites de responsabilidade da Sunlog e as condições de licenciamento de uso da Plataforma e do Aplicativo.

Estes Termos não tratam de condições comerciais específicas, tais como preços, planos, forma de cobrança e prazos contratuais, que são estabelecidos no contrato comercial firmado individualmente entre a Sunlog e cada Cliente contratante.

4. Aceitação destes Termos

O acesso ou a utilização de qualquer um dos ambientes digitais da Sunlog implica a aceitação integral e incondicional destes Termos de Uso.

No caso de Clientes contratantes, a aceitação destes Termos ocorre em conjunto com a celebração do contrato comercial firmado com a Sunlog, sendo estes Termos parte complementar e indissociável da relação contratual estabelecida. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato comercial firmado, prevalecerão as disposições do contrato comercial quanto às condições comerciais especificamente pactuadas, e estes Termos prevalecerão quanto às regras gerais de uso da Plataforma e do Aplicativo.

Determinadas funcionalidades poderão exigir aceitação específica e adicional no momento de sua utilização.

5. Quando estes Termos se aplicam

Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que utilizam ou interagem com qualquer solução disponibilizada pela Sunlog, entre elas:

visitantes do website institucional;
clientes contratantes da Plataforma;
usuários autorizados pelos clientes;
motoristas usuários do Aplicativo;
representantes comerciais;
parceiros tecnológicos;
fornecedores;
demais usuários dos serviços disponibilizados pela Sunlog.

6. Como estes Termos estão organizados

Assim como a Política de Privacidade, este documento está organizado em quatro partes, permitindo que cada usuário identifique rapidamente as regras aplicáveis à forma como utiliza nossos serviços:

Parte I – Quando você visita nosso Website;
Parte II – Quando você utiliza a Plataforma Sunlog;
Parte III – Quando você utiliza o Aplicativo do Motorista;
Parte IV – Disposições Gerais.

Parte I – Quando você visita nosso Website

7. Uso do Website

O website da Sunlog destina-se a apresentar nossas soluções, disponibilizar conteúdos institucionais, permitir o contato com nossa equipe e fornecer informações sobre nossos produtos e serviços.

É vedado ao visitante utilizar o website para finalidades ilícitas, realizar tentativas de acesso não autorizado, extrair dados de forma automatizada (scraping), transmitir vírus ou códigos maliciosos, ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do website.

8. Propriedade intelectual do Website

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, marcas, logotipos, layout, imagens, vídeos e código-fonte, é de propriedade da Sunlog ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa da Sunlog.

9. Links para sites de terceiros

O website poderá conter links para sites de terceiros. A Sunlog não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites, cujo acesso ocorre por conta e risco do usuário.

10. Disponibilidade do Website

A Sunlog envida esforços razoáveis para manter o website disponível e em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo o acesso ser temporariamente afetado por manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou motivos de força maior.

Parte II – Quando você utiliza a Plataforma Sunlog

11. Cadastro e conta de acesso

11.1 Autorização de usuários. O acesso à Plataforma é concedido a usuários cadastrados e autorizados pelo Cliente contratante, cabendo a este definir os perfis de acesso e as permissões de cada usuário.

11.2 Veracidade das informações. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma, sendo responsável por eventuais prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

11.3 Segurança das credenciais. O usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deverá comunicar imediatamente a Sunlog em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

12. Licença de uso

A Sunlog concede ao Cliente e aos seus usuários autorizados uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, exclusivamente para as finalidades contratadas e pelo prazo de vigência da relação comercial estabelecida.

É vedado ao Cliente e aos usuários autorizados:

realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma;
copiar, reproduzir ou sublicenciar a Plataforma a terceiros;
revender ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente;
remover ou adulterar avisos de propriedade intelectual;
utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua segurança, estabilidade ou disponibilidade.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão, venda, transferência ou licenciamento da propriedade intelectual da Plataforma, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes exclusivamente à Sunlog.

13. Obrigações do Cliente e dos usuários autorizados

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e os usuários autorizados comprometem-se a:

utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável;
não inserir dados falsos, fraudulentos ou incompatíveis com a realidade operacional;
gerenciar adequadamente os usuários autorizados e seus respectivos níveis de acesso;
possuir base legal adequada para inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros, tais como motoristas, destinatários e colaboradores, respondendo integralmente por eventuais irregularidades no tratamento desses dados por ele inseridos;
manter seus dispositivos e ambientes de acesso seguros e atualizados;
comunicar prontamente a Sunlog sobre qualquer uso indevido, falha de segurança ou incidente identificado.

14. Obrigações da Sunlog

A Sunlog compromete-se a:

disponibilizar a Plataforma de acordo com as funcionalidades e módulos contratados;
empregar esforços razoáveis para garantir a segurança e a disponibilidade da Plataforma;
prestar suporte técnico relacionado às funcionalidades disponibilizadas;
tratar os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável;
comunicar alterações relevantes na Plataforma ou nestes Termos, quando aplicável.

15. Papel de Controladora e Operadora de dados

Conforme detalhado na Política de Privacidade, a Sunlog atua, na maior parte das operações realizadas na Plataforma, como Operadora dos dados pessoais inseridos pelo Cliente, realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções deste. O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que insere na Plataforma, inclusive de motoristas, destinatários e demais terceiros, isentando a Sunlog de responsabilidade por irregularidades relacionadas à coleta ou origem desses dados.

16. Documentos fiscais e de transporte

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades de emissão e integração de documentos fiscais e de transporte, tais como CT-e, MDF-e, NF-e e NFS-e. A Sunlog atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio a essas funcionalidades, cabendo ao Cliente a exclusiva responsabilidade pela exatidão fiscal das informações inseridas e pelo cumprimento de suas próprias obrigações tributárias e regulatórias.

17. Integrações com sistemas de terceiros

A Plataforma poderá se integrar a sistemas de terceiros autorizados pelo Cliente, tais como sistemas ERP, plataformas fiscais e serviços de mapas. A disponibilidade dessas funcionalidades está sujeita ao funcionamento dos respectivos sistemas de terceiros, não se responsabilizando a Sunlog por falhas, indisponibilidades ou alterações realizadas por esses terceiros.

18. APIs

Quando disponibilizadas pela Sunlog, as APIs deverão ser utilizadas exclusivamente conforme a documentação técnica fornecida e dentro dos limites de uso estabelecidos. É vedado ao Cliente e aos usuários autorizados, no uso das APIs:

exceder os limites de requisições ou de uso estabelecidos pela Sunlog;
compartilhar credenciais de acesso às APIs com terceiros não autorizados;
utilizar as APIs para desenvolver produto ou serviço concorrente;
realizar engenharia reversa das APIs ou dos sistemas a elas subjacentes.

19. Torre de Controle

Quando contratada, a Torre de Controle atua como serviço de apoio ao acompanhamento e monitoramento das operações logísticas do Cliente. As decisões operacionais, comerciais e logísticas relacionadas à execução das operações permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente, ainda que apoiadas por informações, alertas ou recomendações fornecidas pela Torre de Controle.

20. Disponibilidade e manutenção da Plataforma

A Sunlog envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento adequado, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores de infraestrutura ou motivos de força maior. Eventuais compromissos específicos de disponibilidade (SLA) poderão ser estabelecidos no contrato comercial firmado com o Cliente.

21. Limitações da Plataforma

O funcionamento adequado da Plataforma depende de fatores externos ao controle da Sunlog, incluindo, entre outros:

conexão com a internet;
disponibilidade de APIs e serviços de terceiros;
funcionamento de serviços de mapas e geolocalização;
disponibilidade de serviços fiscais e de órgãos governamentais;
infraestrutura de provedores de computação em nuvem;
disponibilidade de operadoras de telefonia e internet móvel;
funcionamento dos sistemas do próprio Cliente.

A indisponibilidade decorrente exclusivamente desses fatores, bem como de manutenções emergenciais necessárias à segurança ou estabilidade da Plataforma, não caracteriza inadimplemento contratual por parte da Sunlog.

22. Evolução da Plataforma

A Sunlog poderá, a seu critério e de forma contínua:

incluir novos módulos;
alterar funcionalidades existentes;
corrigir falhas identificadas;
aprimorar interfaces e experiência de uso;
incorporar novas integrações;
disponibilizar recursos experimentais ou em fase de testes;
descontinuar funcionalidades obsoletas.

Tais alterações poderão ser realizadas sem necessidade de aviso prévio, desde que não descaracterizem o objeto principal dos Serviços contratados pelo Cliente.

23. Inteligência artificial

Determinadas funcionalidades da Plataforma poderão utilizar algoritmos, modelos estatísticos, automações ou recursos de Inteligência Artificial para geração de recomendações, previsões, roteirização ou apoio à tomada de decisão. Esses recursos possuem caráter auxiliar e não substituem a análise humana, permanecendo as decisões finais sob responsabilidade exclusiva do Cliente e de seus usuários autorizados.

24. Propriedade intelectual da Plataforma

O código-fonte, o design, as funcionalidades, as marcas e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da Sunlog ou de seus licenciantes. A utilização da Plataforma não transfere ao Cliente ou aos usuários autorizados qualquer direito de propriedade intelectual, sendo concedida apenas a licença de uso descrita na Seção 12.

25. Algoritmos

Os algoritmos de roteirização, otimização logística, consolidação de cargas, cálculo de indicadores, recomendações operacionais e demais modelos computacionais desenvolvidos pela Sunlog constituem propriedade intelectual exclusiva da Sunlog, independentemente de estarem ou não incorporados a funcionalidades específicas contratadas pelo Cliente. É vedada qualquer tentativa de reprodução, engenharia reversa, extração da lógica de funcionamento ou utilização desses algoritmos, no todo ou em parte, para o desenvolvimento de soluções concorrentes.

26. Titularidade dos Dados Operacionais

Os dados operacionais inseridos pelo Cliente na Plataforma (tais como pedidos, cargas, entregas, rotas e documentos) pertencem ao Cliente, sendo tratados pela Sunlog na qualidade de Operadora, conforme as instruções do Cliente e os termos da Política de Privacidade. Após o encerramento do contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus Dados Operacionais dentro do prazo previsto no contrato comercial firmado. Transcorrido esse prazo sem que a exportação seja solicitada, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados pela Sunlog, conforme os critérios estabelecidos na Política de Privacidade.

27. Suspensão e encerramento de acesso

A Sunlog poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem atos fraudulentos, comprometam a segurança da Plataforma, ou nas hipóteses exigidas por determinação legal ou de autoridade competente. O encerramento do contrato comercial firmado com o Cliente implica o encerramento do acesso à Plataforma, ressalvadas as obrigações de retenção de dados previstas na Política de Privacidade.

28. Limitação de responsabilidade

A Sunlog não se responsabiliza por:

danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou pelos usuários autorizados;
inexatidão de dados inseridos pelos próprios usuários;
indisponibilidade de sistemas de terceiros integrados à Plataforma;
eventos de caso fortuito ou força maior;
decisões comerciais ou operacionais tomadas pelo Cliente com base nas informações geradas pela Plataforma.

A Plataforma constitui ferramenta de apoio à gestão logística, não constituindo garantia de resultado. A Sunlog não garante, em nenhuma hipótese: redução de custos operacionais; aumento de produtividade; economia de combustível; eliminação de erros operacionais; obtenção de resultados financeiros específicos. As decisões comerciais, operacionais e financeiras tomadas com base nas informações, indicadores ou recomendações geradas pela Plataforma permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Sunlog por danos diretos, comprovados e efetivamente relacionados ao uso da Plataforma observará os limites e condições estabelecidos no contrato comercial firmado com o Cliente.

29. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a Sunlog isenta de responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido da Plataforma, ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente ou por seus usuários autorizados.

Parte III – Quando você utiliza o Aplicativo do Motorista

30. Uso do Aplicativo do Motorista

O Aplicativo do Motorista destina-se a motoristas vinculados às operações logísticas administradas pelos Clientes da Sunlog, sendo seu uso restrito a finalidades profissionais relacionadas à execução dessas operações.

31. Cadastro do Motorista

O motorista é cadastrado pelo Cliente ou pela transportadora responsável pela operação, sendo responsável por manter seus dados atualizados e por zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

32. Permissões do dispositivo

O funcionamento de determinadas funcionalidades do Aplicativo depende da concessão de permissões do dispositivo móvel, tais como localização, câmera, notificações e armazenamento, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A recusa na concessão de determinadas permissões poderá limitar ou impedir o uso de funcionalidades específicas do Aplicativo.

33. Registros operacionais realizados pelo Motorista

O motorista poderá realizar, por meio do Aplicativo, registros relacionados às operações logísticas, tais como fotografias, assinaturas eletrônicas, comprovantes de entrega e registros de ocorrências.

Ao realizar esses registros, o motorista declara que eles refletem fielmente as atividades efetivamente executadas. A inserção de informações falsas, fraudulentas ou incompatíveis com a realidade operacional poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Aplicativo, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, inclusive de natureza civil e criminal.

34. Condutas proibidas

É vedado ao motorista, no uso do Aplicativo:

utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a operação logística;
inserir registros fraudulentos ou adulterados;
compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
tentar acessar dados ou funcionalidades não autorizados;
utilizar meios artificiais para simular ou falsificar sua localização (GPS spoofing) ou qualquer outro dado registrado pelo Aplicativo.

A utilização de aplicativos ou recursos destinados à falsificação de localização (GPS spoofing) poderá resultar em suspensão imediata do acesso, encerramento da conta do usuário responsável e comunicação do fato ao Cliente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

35. Disponibilidade do Aplicativo

O funcionamento adequado do Aplicativo depende de fatores externos ao controle da Sunlog, tais como conectividade de rede, cobertura de sinal, compatibilidade do dispositivo e sistema operacional utilizado. A Sunlog não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes desses fatores.

Parte IV – Disposições Gerais

36. Relação com a Política de Privacidade

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da Sunlog, disponível em https://www.sunlogbr.com. Em caso de dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade.

37. Relação com o contrato comercial

Estes Termos complementam o contrato comercial firmado entre a Sunlog e cada Cliente. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições do contrato comercial quanto a preços, prazos, níveis de serviço (SLA) e demais condições comerciais especificamente pactuadas, prevalecendo estes Termos quanto às regras gerais de uso da Plataforma e do Aplicativo.

38. Alterações destes Termos

A Sunlog poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que houver alterações na legislação, evolução dos serviços disponibilizados, implementação de novas funcionalidades ou necessidade de adequação às melhores práticas de mercado.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no website oficial da Sunlog e entrarão em vigor na data de sua publicação. Sempre que as alterações representarem mudanças relevantes, a Sunlog poderá utilizar meios razoáveis para comunicar os usuários afetados. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações.

39. Vigência e rescisão

Estes Termos permanecem vigentes enquanto durar a utilização dos serviços da Sunlog pelo usuário. A rescisão da relação contratual entre a Sunlog e o Cliente observará as condições estabelecidas no contrato comercial firmado, sem prejuízo da possibilidade de a Sunlog suspender ou encerrar o acesso nas hipóteses previstas na Seção 27.

40. Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Sunlog.

41. Tolerância e não renúncia

A eventual tolerância da Sunlog quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações aqui previstas, nem alteração das condições aqui estabelecidas.

42. Nulidade parcial

A eventual nulidade ou inexigibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.

43. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

44. Fale conosco

Caso você tenha dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, poderá entrar em contato conosco pelos canais oficiais da Sunlog.

Sunlog LTDA
CNPJ: 66.726.482/0001-70
Sede: Chapecó, Santa Catarina, Brasil
E-mail: contato@sunlogbr.com
Website: https://www.sunlogbr.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): conforme informado na Política de Privacidade da Sunlog.

45. Disposições finais

Estes Termos de Uso integram o conjunto de documentos jurídicos da Sunlog e devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da Plataforma e do Aplicativo.

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até que sejam substituídos por versão posterior.